AVISO LEGAL
O Simposium Terapêutico
é um guia de produtos farmacêuticos publicado e actualizado de forma periódica,
no qual aparece compilada a informação concedida pelas empresas farmacêuticas. O
Simposium Terapêutico é um instrumento dirigido exclusivamente aos profissionais
médicos e é distribuído unicamente a esses profissionais, pela editora. A
empresa
AVISO
LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB DE UBM Medica Publicações, Lda.
1.- Propriedade da página web
UBM Medica Publicações, Lda. (doravante UBM MEDICA) com sede
2.- Condições Gerais de Utilização e Aceitação das mesmas
As condições gerais de utilização da página web em conjunto com as condições
particulares, bem como as condições gerais de contratação, têm por finalidade a
informar os utilizadores dos serviços que a UBM MEDICA presta e a regulamentação
do uso da página web.
A navegação e a utilização dos serviços que a página web disponibiliza
pressupõem a aceitação como utilizador e sem reservas de qualquer tipo, de
todas as condições gerais de utilização, das condições gerais de contratação e
quaisquer outras que possam existir respeitantes à utilização dos serviços
UBM MEDICA.
A UBM MEDICA poderá a todo o momento e sem qualquer aviso prévio, modificar as
actuais condições gerais bem como as condições particulares que se incluam através
da publicação das mencionadas alterações na página web de modo a que as mesmas
sejam conhecidas previamente pelos utilizadores. Qualquer alteração que se
produza nas mesmas será comunicado na página principal da web durante um prazo
que se tenha por razoável.
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB
1.- Política de
Protecção de Dados Pessoais
1.1.- Informação
e finalidade
Em conformidade com o estabelecido na Lei de Protecção de Dados Pessoais n.º
67/98, de 26 de Outubro, informamos que a existência de um ficheiro de dados de
carácter pessoal criado com dados obtidos através da página web pela UBM MEDICA, tem a finalidade de realizar a
manutenção e a gestão de dados dos usuários registados que acederam à página
através dos formulários electrónicos no sitio na Internet, para efectuar
compras ou para solicitar informação, bem como para o envio por qual meio,
correio electrónico ou outro meio de comunicação electrónica equivalente, de informações
publicitárias ou promocionais sobre os produtos ou serviços da UBM MEDICA, ficheiro
esse que foi devidamente comunicado à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O utilizador pode exercer o seu direito de acesso, alteração, cancelamento e
oposição permitidos pela Lei da Protecção de Dados Pessoais, endereçando
comunicação escrita à UBM MEDICA para o endereço de correio electrónico registo.web@simposium.pt indicando o nome e direito
que deseja exercer (acesso, alteração ou cancelamento), indicando os seus dados
pessoais.
1.2.-
Consentimento do Usuário e envio de comunicações comerciais por via electrónica
(art. 22 Decreto-Lei n.º 7/2004):
A UBM MEDICA poderá enviar comunicações comerciais por qualquer meio com pleno
respeito pela legislação vigente em matéria de protecção de dados pessoais.
Para as comunicações realizadas através de correio electrónico e meios
equivalentes em cumprimento da legislação em vigor, será devidamente obtido o
consentimento do Utilizador no momento de armazenar os dados correspondentes.
Se o utilizador desejar opor-se ao envio de comunicações por via electrónica
poderá exercer o seu direito de oposição no momento de recolha dos seus dados através
da caixa "ad hoc" no próprio formulário.
De qualquer modo, se desejar anular em qualquer momento o dito consentimento
para a recepção de informações publicitárias ou promocionais através de correio
electrónico, será suficiente que notifique a UBM MEDICA através do envio de uma
mensagem para o seguinte endereço de correio electrónico: registo.web@simposium.pt mencionando claramente que
não deseja receber comunicações comerciais por correio electrónico.
1.3.- Medidas de
Segurança:
A UBM MEDICA declara ter adoptado as medidas de segurança necessárias e adequadas
ao estabelecido na legislação em vigor e garantiu todos os meios técnicos ao seu
alcance com a intenção de evitar a perca, mau uso, alteração, acesso não
autorizado ou roubo dos dados que o utilizador disponibilize à UBM MEDICA sem prejuízo
do disposto no parágrafo "Responsabilidade da UBM MEDICA".
1.4.- Cookies
A página web da UBM MEDICA não utiliza cookies, não sendo os utilizadores
registados pela mera visita ao nosso sítio web.
1.5.- Cessão de
dados:
UBM MEDICA não comunicará ou cederá os dados pessoais que o utilizador nos disponibilize
através da página web a nenhuma outra entidade.
2.- Propriedade
Industrial e Intelectual.
2.1.- Todos os conteúdos
incluídos na página web e em particular as marcas, nomes comerciais, desenhos
industriais, desenhos, textos, fotografias, gráficos, logótipos, software ou quaisquer
outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial estão
protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual da UBM MEDICA ou
de terceiros titulares dos mesmos que tenham autorizado a sua inclusão na página
web. Fica por isso proibida qualquer utilização e ou reprodução dos mesmos sem
consentimento expresso da UBM MEDICA.
2.2.- A UBM MEDICA
não será responsável pela violação dos direitos de propriedade intelectual ou
industrial de terceiros que possa resultar da inclusão na página web de marcas,
nomes comerciais, desenhos industriais, patentes, desenhos, textos, fotografias,
gráficos, logótipos, ou software pertencentes a terceiros que hajam declarado
ser titulares dos mesmos ao inclui-los na página web.
2.3.- Em caso
algum se entenderá que o acesso e a navegação do utilizador implica uma autorização ou uma renúncia, transmissão,
cessão total ou parcial dos referidos direitos nem da concessão de nenhum direito
ou expectativa de direito e em concreto, da alteração, transformação, exploração,
reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos sem a
autorização prévia e expressa da UBM MEDICA ou dos titulares correspondentes.
2.4.- A UBM MEDICA
autoriza a criação de vínculos em relação ao seu Portal a partir de quaisquer outras páginas web sempre que estas estejam
relacionadas com o sector farmacêutico e/ou editorial.
Os laços que se estabeleçam deverão sempre fazer-se pela página principal da UBM MEDICA,
ou sendo tal o caso, naquela que a própria UBM MEDICA, estabeleça.
2.5.- A UBM MEDICA
não será responsável pelo conteúdo das páginas web de destino que se estabeleçam
mediante vínculos na página web nem pelas violações de direitos de terceiros em
que as mencionadas páginas possam incorrer.
3.-
Responsabilidade da UBM MEDICA
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da página web e dos seus
serviços se realiza sob sua inteira responsabilidade.
A UBM MEDICA responderá unicamente pelos danos que o Utilizador possa sofrer
como consequência da utilização da página web quando os referidos danos sejam
imputáveis a uma actuação dolosa da UBM MEDICA.
Não obstante, a UBM MEDICA declara ter adoptado todas as medidas necessárias,
dentro das suas possibilidades, para garantir o bom funcionamento da página web
e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes que possam prejudicar
o Utilizador.
4.-Obrigações do
Utilizador
O Utilizador obriga-se a usar os conteúdos da página web de forma diligente,
correcta e lícita e compromete-se a não actuar do seguinte modo:
a) Utilizar os
conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, ou moral e aos bons costumes
b) Reproduzir,
copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade
de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se obtenha
a correspondente autorização do titular.
c) Utilizar os
conteúdos da página web para remeter publicidade, comunicações com fins de
venda directa ou com qualquer outra finalidade comercial, mensagens não
solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua
finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer
modo a dita informação.
5.- Condições Gerais de Contratação
UBM Medica Publicações, Lda. oferece a possibilidade de adquirir os seus produtos
através da sua página web www.simposium.pt.
5.1.- Instruções
para efectuar a compra
Para realizar compras através da página web da UBM MEDICA, surgirão em cada campo
os passos que terá que dar para realizar correctamente a operação de compra
on-line. Os campos para realizar a compra só estarão na língua portuguesa.
Poderá aceder à compra de produtos tanto como utilizador registado como utilizador
não registado. Em último caso, ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais imprescindíveis
para poder efectuar correctamente a operação de compra. O tratamento dos ditos
dados pessoais reger-se-á pela política de privacidade da UBM MEDICA descrita no
ponto primeiro das presentes Condições.
5.2.- Preço,
impostos e gastos de envio
Os preços dos produtos, impostos e gastos de envio serão especificados antes de
realizar a compra e em todo o caso, no momento da selecção do produto.
As ofertas só serão válidas para residentes em território nacional português.
A UBM MEDICA compromete-se a manter os preços dos artigos que apareçam no campo
no momento de efectuar a compra.
5.3.- Forma de
pagamento
O pagamento da compra poderá efectuar-se por meio de transferência bancária ou
mediante cartão de crédito.
A UBM MEDICA garante a segurança e confidencialidade de todos os dados obtidos
através da página web. Toda a informação relativa aos pedidos e/ou subscrições
será enviada mediante o protocolo de segurança que permite que os dados sejam
transmitidos codificados.
5.4.- Armazenagem
dos dados. Prova de compra
Toda a informação que nos forneça durante a operação de compra será armazenada
durante um período mínimo de um ano, podendo aceder a dita informação mediante
a correspondente solicitação dirigida para o endereço de correio electrónico registo.web@simposium.pt
Uma vez enviados os dados, o utilizador receberá uma confirmação
da sua compra que poderá imprimir e que será prova da compra realizada sem prejuízo
de que o pagamento se produza de forma efectiva.
5.5.- Prazo de
entrega e lugar da compra
O prazo de entrega máximo será de 15 dias e se o pedido não estiver disponível
informaremos do estado do mesmo.
As operações de compra realizadas através da página web da UBM MEDICA
considerar-se-ão realizadas para todos os efeitos na sede social da UBM Medica Publicações,
Lda., ou seja em Lisboa onde poderão dirigir-se em caso de dúvida ou reclamação.
5.6.- Direitos
do comprador e política de devoluções
Em regra o prazo máximo de entrega será de quinze dias desde a realização do
pedido. Sem prejuízo, a UBM MEDICA não assegura aos seus clientes a
disponibilidade nem o prazo de entrega dos produtos que se disponibilizem pela
web nos períodos compreendidos entre edições do Simposium Terapêutico.
A UBM MEDICA garante aos seus clientes a possibilidade de anular o seu pedido em
qualquer momento e sem nenhum custo sempre que a anulação seja comunicada antes
que o pedido tenha sido colocado à disposição do transportador para o seu envio.
O cliente disporá de um prazo de sete dias desde a recepção do pedido para
realizar a devolução do produto adquirido. O cliente comunicará à UBM MEDICA
respeitando o prazo indicado e por qualquer meio documental que permita provar a
dita vontade de devolver o produto. O pedido de devolução deverá ser entregue
junto com a guia de entrega e se for o caso, com a factura.
Para qualquer ocorrência relacionada com o pedido pode contactar
5.7.- Obrigações
do cliente
Sem prejuízo das obrigações do utilizador descritas no ponto 4, o comprador
compromete-se a aceitar as condições da presente página no entendimento de que
espelham a melhor vontade de serviço possível para a actividade da UBM MEDICA.
O utilizador compromete-se a guardar de forma confidencial e com a máxima
diligência as suas chaves de acesso pessoal ao sítio web.
O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido fornecendo uma
morada de entrega na qual possa ser entregue o pedido solicitado dentro do horário
habitual de entregas. Em caso de incumprimento por parte do cliente, desta
obrigação, a UBM MEDICA não terá nenhuma responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade
de entrega do pedido solicitado pelo cliente.
5.8.- Legislação
Aplicável
As ligações estabelecidas entre o Utilizador e o titular da página web reger-se-ão
pelo disposto na legislação vigente aplicável e jurisdição competente. Não
obstante, para os casos em que a lei permita a possibilidade de que a partes de
submetam voluntariamente a um foro, a UBM MEDICA e o Utilizador, com renúncia
expressa a qualquer outro foro que poderá corresponder, elegem como foro
competente o da comarca judicial de Lisboa.
Em tudo serão aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico Português.